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09/07/18

Entenda: Direitos Autorais de Fotografias de Casamento e Imagens Publicadas no Instagram

Afinal, o que é direito autoral e como funciona em fotos de casamento?
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Você que navega sempre por vários blogs e perfis no Instagram, já se perguntou se todos estão fazendo um trabalho legal? Como estão os créditos das imagens? O que acontece se usarem uma imagem sua sem os créditos ou se você usar a imagem de alguém sem eles? Você casou e contratou um fotógrafo, ainda precisa dar créditos mesmo tendo pago? Convidamos o advogado Henrique Barroso para tirar essas e outras dúvidas. Afinal, como funciona os direitos de uso de imagens de fotografias de casamento ou imagens postadas em redes sociais como Instagram
direitos autorais em fotografias de casamento e imagens do instagram
Recentemente fui ao casamento de uma amiga, tirei uma foto das madrinhas e publiquei no Instagram da Mariée. Não demorou muito para vários blogs copiarem a mesma foto e publicarem sem mencionar os créditos a Mariée. Logo já tinha blog dando crédito pra outro blog que simplesmente copiou a minha foto. Fiquei pensando: poxa, a gente faz um trabalho que é simplesmente copiado por um perfil com mais seguidores - claro que é maior, afinal, é muito mais fácil simplesmente copiar e colar - e aí a autoria já passa a ser de alguém que não tem nada a ver com a história.

Quando o blog começou lá em 2011 tínhamos mais dificuldades e ainda um pouco de falta de conhecimento no assunto para creditar as imagens... vivendo e aprendendo! Hoje em dia já temos maneiras de investigar a fundo a autoria de cada foto, isso quando não compramos a imagem em bancos de imagem de uso aberto, ou criamos editoriais com uma equipe que também sempre leva crédito. Mas acima disso, o objetivo maior mesmo é divulgar o trabalho das empresas que fazem parte do nosso guia de fornecedores, por isso, crédito é fundamental. 

Lembrei na hora dos fotógrafos parceiros nossos que já passaram por esse problema de ter uma foto divulgada sem crédito. Nós na Mariée temos muito respeito e admiração com os profissionais de foto e vídeo, responsáveis pelas imagens dos casamentos que postamos aqui, por isso todas as publicações desses casamentos constam com os créditos de quem as fez. Nosso objetivo com essa matéria é que o mercado publicitário em geral e outros perfis como os que mencionei antes também possam entender que fotografia é trabalho, e se é trabalho, tem dono e deve ser respeitado.

Como assim, uma foto tem dono? Quem é o dono da foto?

Afinal, o que são direitos autorais e a quem cabem?

Veja o que o advogado Henrique Barroso nos respondeu sobre isso:

"Os direitos autorais são aqueles concernentes à pessoa que criou algum tipo de obra, trabalho, como, por exemplo, livros, músicas, fotos ou filmes, e tem a prerrogativa de ser caracterizado como autor desse seu trabalho por ele produzido. Este autor deve ter direito a uma certa quantia por disponibilizar o seu trabalho ou pela propagação do mesmo. 

Assim, focaremos na questão do fotógrafo: quando ele divulga uma foto em suas redes sociais, seja ela proveniente de um trabalho remunerado ou apenas em virtude da sua ação profissional, ele possui a autoria desta obra e os direitos que decorrem dela. Neste sentido, a Lei nº 9.610/98, que trata dos direitos autorais, traz no seu art. 7º, VII, que a fotografia é uma obra intelectual protegida."

Quem é o proprietário das fotografias?

"São titulares desses direitos conexos do autor os responsáveis pelo desenvolvimento do trabalho, como a editora que pela qual o autor publicou seu livro, a rádio cujo artista fechou um contrato para divulgar seu novo CD, a revista ou blog que contratou para ter a foto daquele fotógrafo, como todos os demais coadjuvantes no trabalho autoral que possuem garantias legais assim como o próprio autor sobre o trabalho produzido. Todos esses direitos podem ser e são constantemente violados através da internet.

Portanto, percebe-se que as obras fotográficas constituem direitos autorais, os quais conferem ao seu titular a propriedade desta foto, possibilitando que eles cobrem determinadas quantias para que outras pessoas utilizem, divulguem ou comprem estas fotos. Isto significa que esta imagem não pode ser divulgada sem que seja indicada a autoria correlata, conforme consta também no art. 79 da mesma lei, que assim dispõe: 

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas. 

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor. 

§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor. "

Qual a forma certa de reproduzir as fotos de algum fotógrafo?

"Diante de toda esta ampla proteção legal, percebe-se que para que alguém utilize a foto tirada por outra pessoa, deve pedir autorização para o autor e ainda conferir-lhe os devidos créditos.
Contudo, como vários destes profissionais são autônomos e, portanto, precisam ter o seu trabalho profissional divulgado a fim de conseguirem novos clientes, a maioria deles ficará feliz de ver seu trabalho veiculado em diversas mídias sociais, desde que seja mencionado que ele é o autor daquela fotografia. Porém, várias pessoas sequer mencionam o autor daquela obra quando reproduzem-na. "

Se eu contratei e paguei pelas fotos, ainda preciso dar os créditos?

"Quando a pessoa contratar um profissional para fotografar um determinado evento, ela terá o direito de reproduzir o conteúdo fotográfico que pelo qual ela pagou. Contudo, ainda nesses casos a lei de direitos autorais determina que o cliente deverá indiciar com nome legível o profissional que tirou aquelas fotos."

Posso processar por usarem minha fotografia sem crédito?

Usaram sua foto sem mencionar o autor? Algumas imagens hoje em dia foram tão difundidas na internet que é quase impossível encontrar a fonte! Já aconteceu com a gente de a assessoria de imprensa de uma atriz global nos enviar as fotos do casamento da mesma com o crédito "Fotos: reprodução". Como o material veio direto da equipe da atriz, pensávamos que tinha os direitos e publicamos dessa forma. Logo os fotógrafos vieram nos avisar da autoria e adicionamos a informação.

Se você encontrar uma imagem sua sendo usada por outra pessoa, a dica é informar primeiro ao perfil que utilizou sua imagem que ela te pertence. Sim, enganos acontecem! Caso o mesmo se recuse a remover ou adicionar os devidos créditos a imagem, você pode acionar a justiça. Henrique explica que nesse caso cabe danos materiais e até morais: 

"O autor das fotografias que se sentir prejudicado por outrem que as divulgou sem os devidos créditos, pode processar esta pessoa por danos materiais, isto é, pedir judicialmente que a pessoa que utilizou sua foto lhe pague uma quantia pelo seu trabalho. Ainda, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça –STJ, também cabe uma indenização por danos morais neste caso, haja vista que a honra, intimidade, integridade psicológica e diversos outros direitos do autor da obra foram violados: 

“A simples publicação de fotografias, sem indicação da autoria, como se fossem obra artística de outrem, é suficiente à caracterização do dano moral e a proteção os direitos autorais sobre fotografias está expressamente assegurada.” 

Portanto, conclui-se que o mínimo que alguém pode fazer quando divulgar o trabalho de outras pessoas é conferir-lhe os devidos créditos autorais, sendo que quando isto não acontecer a pessoa deve procurar um advogado para propor uma ação de indenização por eventuais danos materiais e morais".

Mas afinal, o que é crédito?

Crédito é o nome legível do profissional em questão. Já vi em muitos blogs créditos como: 

Fotos: Google
Fotos: Pinterest
Fotos: Instagram

Isso não vale como crédito! Essas redes não possuem os direitos de imagens, ou seja: se você tem um blog e encontrar uma imagem no Pinterest, Instagram ou Google, deve buscar até encontrar o fotógrafo que criou essa foto. É assim que fazemos na Mariée! Você também pode comprar imagens em bancos de imagem como Shutterstock que, na maioria dos casos, não exige menção de crédito, a menos que para fins comerciais. 

Você tem alguma dúvida sobre direitos autorais? Deixa aqui nos comentários que o Advogado Henrique Barroso vai responder todas!

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#direitos autorais

AUTOR

Thaisa Dalmut

Editora Mariée

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